Crise no Sistema Prisional Gaúcho!!!

A superlotação, a falta de estrutura, as galerias em ruína, os presos amontoados onde o crime prolifera. Não dá pra acreditar em recuperação de presos em locais insalubres, sem ventilação, iluminação precária, banheiros imundos sem as mínimas condições de higiene. As diversas alas internas, sob efeito da superlotação e com total falta de estrutura, terminam sob o comando das facções criminosas. Dentro dessas alas, nada se faz sem o consentimento dos líderes das facções; um simples remanejamento de presos dentro das alas depende da aprovação deles. A situação chegou a tal ponto que, lá dentro, são os presos que se organizam através das suas próprias leis internas. A superlotação gera um modo de convivência onde as facções criminosas ampliam, cada vez mais, o poder de fogo, e o próprio Estado perdeu o controle da situação. Retrato das nossas penitenciárias, situação que se repete ano após ano não somente em Goiás, mas em todo o território nacional.

A conta dessa crise no sistema prisional não pode ser atribuída somente a um determinado setor da administração pública, mas pode-se atribuir uma parcela, mínima que seja, a cada membro da sociedade. Desde o contínuo ao mais alto executivo de uma empresa, do menor ao mais alto cargo na esfera pública, todos devem zelar pela segurança e pela manutenção da paz social. À imprensa, especialmente um papel fundamental está reservado na busca de informações e de novos caminhos. Um exemplo recente de atuação comprometida veio da imprensa gaúcha. Munida de autorização judicial, a rede Zero Hora promoveu uma série de reportagens sobre os presídios gaúchos, mostrando tudo e chegando à conclusão de que o sistema prisional é incapaz de contribuir para a recuperação de um preso. Também concluíram que a solução emergencial para a superlotação é construir novas unidades prisionais e fazer um desaguadouro dos apenados para os novos estabelecimentos. Diagnosticaram também que os presos que escapam da cadeia principalmente no regime semiaberto não demoram muito e estão de volta ao crime. Forma-se um círculo vicioso que redunda em emprego de uma parte da força policial em capturas, recaptura e novas capturas de quem já deveria estar recolhido. As mudanças que porventura ocorram, investimentos na melhoria do ambiente prisional representam também uma mudança nos índices de criminalidade em nossa vida cotidiana. A melhoria do sistema carcerário representa investimento em segurança pública.

Com um quadro pouco auspicioso a nível nacional, alguns abnegados servidores do sistema prisional goiano buscaram alternativas através da formação de parcerias comunitárias, empresariais e com o próprio setor público, preparando mão-de-obra e assegurando emprego para vários reeducandos, contribuindo positivamente para manter a situação sob controle, evitando assim o iminente colapso. Empresas como a Hering oferecem oportunidade de trabalho remunerado para 145 reeducandos na embalagem de roupas em Anápolis e na Casa de Prisão Provisória. Também absorvem a mão-de-obra do sistema penitenciário goiano empresas como Amplast - fabricação de cabides e prendedor de roupas; Social Work - produção de pastas de publicidade; Interplast - reciclagem e confecção de sacos de lixo; Projeto Pintando a Liberdade, da Agência Goiana de Esporte e Lazer; Telemont - reforma de orelhão; alfaiataria, a serralheria e a marcenaria do sistema em Aparecida de Goiânia, juntas, empregam 22 reeducandos; Projeto Plantar e Servir - Susepe - aproveitamento das áreas agricultáveis do Complexo Prisional e Unidades do interior empregam 29 reeducandos; programa de frente de trabalho para reeducandos (sede de órgãos públicos - exemplo: Fórum, Secretária de Segurança Pública, delegacias) - com serviços gerais de manutenção hidráulica e elétrica entre outros, empregam 400 reeducandos remunerados pelo Estado. Vários cursos profissionalizantes já foram executados através do Ministério da Justiça em parceria com a Secretaria da Segurança Pública, preparando mão-de-obra qualificada para centenas de presos: cursos de eletricista industrial, serigrafia, corte e costura industrial, curso de estofaria, construção civil, pintor de parede, mecânica de automóveis e cabeleireiro.

Vem sendo noticiado o aporte de recursos financeiros para a construção e a reforma dos presídios em nosso Estado. Todo recurso destinado a melhorar as condições do ambiente prisional é bem-vindo, contudo o sistema prisional carece de uma mudança de mentalidade das autoridades envolvidas, mais até do que simplesmente a construção de novas unidades. A penitenciária em Aparecida de Goiânia, construída basicamente para trancafiar presos, é nossa velha conhecida, pois participamos como voluntário, no intramuros, há mais de 20 anos. Tentativas foram feitas por vários gestores do complexo prisional no sentido de melhorar as condições internas, tudo, porém, na base do improviso. Para cumprir a finalidade de ressocialização, as unidades prisionais devem oferecer espaço de convivência para que os reeducandos possam receber visitas, áreas para a prática esportiva, lavanderia, copa/cozinha, biblioteca, enfermarias, alojamentos e banheiros em condições dignas, enfim, tudo de que o ser humano precisa para viver com o mínimo de dignidade.

Cel da PM Francisco de Assis Alencar (http://pmvida.blogspot.com)